Medida provisória assinada hoje (24) pelo presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 479,87 milhões para 150 municípios de 11 estados que sofreram enchentes desde o fim do ano passado. O dinheiro virá por meio de crédito extraordinário (tipo de crédito usado para gastos de emergência) ao Orçamento Geral da União de 2022.
Os recursos serão destinados à recuperação da infraestrutura de áreas atingidas por fortes chuvas em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entre as principais obras previstas, estão a construção de pontes, de unidades habitacionais e estabilização de encostas.
Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos e destinam-se a gastos urgentes e imprevisíveis que não tinham verba no Orçamento. Esses créditos só podem ser pedidos por meio de medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional registrou pedidos de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
