Brasília (DF) – A ideia de fazer com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais impostos ganhou um novo impulso. Nesta terça-feira (10), Brasil e Espanha assinaram um acordo que formaliza a cooperação entre os dois países para aprofundar políticas tributárias voltadas a quem detém grandes patrimônios. O objetivo é claro: combater a concentração de renda e trabalhar por sistemas fiscais mais justos.
O memorando de entendimento, um passo adiante na articulação internacional sobre o tema, foi assinado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. A iniciativa não cria novos impostos de imediato nem força mudanças legislativas, mas abre caminho para um intercâmbio intenso de informações e conhecimentos técnicos, além de impulsionar estudos conjuntos. A meta é, sim, mobilizar outros países nessa discussão global.
O que exatamente são esses “super-ricos”? O termo se refere a indivíduos que acumulam vultosos bens, incluindo dinheiro, imóveis, participações societárias e investimentos diversos. Não há um número mágico para definir essa elite, mas a discussão ganha corpo. O Brasil, quando presidiu o G20 em 2024, endossou a proposta do economista Gabriel Zucman de um imposto mínimo global de 2% sobre fortunas acima de US$ 100 milhões. O cerne da questão é a progressividade fiscal: quem tem mais capacidade econômica deve contribuir mais para o Estado.
Um dos pontos levantados pelas autoridades é que, dependendo da estrutura tributária, indivíduos muito ricos podem acabar pagando, em termos percentuais, menos impostos do que a classe trabalhadora. Dario Durigan foi enfático ao defender a cooperação internacional como ferramenta indispensável para construir sistemas tributários mais justos. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”, declarou o ministro brasileiro, ressaltando a parceria com a Espanha para ampliar esse debate.
O acordo estabelece oito frentes de colaboração. Estão previstas discussões sobre reformas tributárias com base em evidências, intercâmbio técnico entre especialistas e gestores públicos, e o debate sobre o uso de microdados fiscais para calcular com mais precisão a carga tributária efetiva dos mais ricos. Há também um compromisso com a revisão de políticas, o compartilhamento de informações sobre tendências globais, o fortalecimento da atuação conjunta em fóruns como ONU e OCDE, a ampliação de discussões sobre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável, e a capacitação de servidores públicos.
O acesso a microdados fiscais, protegido por sigilo, é visto como crucial para análises mais detalhadas da distribuição de renda e do impacto dos impostos em diferentes estratos sociais. Isso permite calcular as “alíquotas efetivas”, que mostram a proporção real da renda ou patrimônio destinada ao pagamento de tributos. Essa parceria dá continuidade a iniciativas anteriores, como a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), lançada em 2025, e reforçada em Barcelona, em abril de 2026. O ministro espanhol Arcadi España reforçou a ideia: “É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa.”
O memorando terá validade de três anos, podendo ser renovado. É importante notar que o documento formaliza um diálogo e uma colaboração, mas não cria obrigações legais diretas nem impõe aos países a adoção de medidas específicas. Qualquer alteração na tributação de grandes fortunas dependerá, em última instância, de decisões internas de cada governo, respeitando suas próprias leis e soberania.
