Haia, Países Baixos – O governo de Donald Trump intensificou nesta sexta-feira (9) a ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão ocorre logo após a ex-juíza Navi Pillay, que integrou a corte entre 2003 e 2012, ser laureada com o prêmio Nobel da Paz por sua atuação na defesa do direito internacional.
A hostilidade da Casa Branca em relação ao tribunal não é uma novidade, mas a nova rodada de sanções ultrapassa o cerco individual a promotores e juízes. Desta vez, o alvo são as empresas que mantêm parcerias com a corte. O impacto prático é severo: instituições financeiras agora são compelidas a congelar ou encerrar contas vinculadas à entidade, e companhias são proibidas de fornecer qualquer tipo de prestação de serviço ao órgão.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, justificou a manobra reforçando a posição de que a administração Trump não permitirá, sob hipótese alguma, que o tribunal exerça jurisdição sobre cidadãos norte-americanos.
A resposta interna do TPI veio por meio da vice-promotora Nazhat Shameem. Ela classificou a ofensiva como uma tentativa deliberada de enfraquecer o Estado de Direito global e a autonomia de uma instituição independente. Segundo Shameem, as sanções não serão suficientes para interromper o cronograma de trabalho da corte.
O contexto de atrito ganhou contornos mais agudos em 2024, quando o TPI emitiu mandados de prisão contra lideranças do Hamas e autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, sob acusações de genocídio em Gaza. A repercussão do caso tensionou ainda mais a relação dos Estados Unidos com a sede em Haia.
Fundado em 2002 nos Países Baixos, o tribunal é responsável por julgar casos de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra. Embora conte com a adesão de 125 nações — incluindo membros da União Europeia, países da OTAN e o Brasil —, o TPI segue sem a chancela norte-americana.
Ao comentar o cenário atual, Navi Pillay manifestou preocupação com o futuro das relações globais. Para a ganhadora do Nobel, a sucessão de ataques políticos ao sistema jurídico internacional sinaliza um perigo iminente: a substituição do império da lei pelo domínio absoluto da força.
