Rio de Janeiro (RJ) – Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Emendatio, focada em desarticular um esquema de desvio de recursos públicos que envolve o deputado cassado Chiquinho Brazão. Já condenado pelo envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, o político torna-se agora alvo de uma investigação sobre fraudes em emendas parlamentares federais.
O contingente mobilizado para a ofensiva somou 60 policiais, encarregados de executar 21 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas na capital fluminense. Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, que prestou serviços a Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Vale notar que ambos, assim como Chiquinho e Domingos Brazão, possuem condenações vinculadas ao caso Marielle Franco.
A jurisdição do caso permanece no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte mantém a competência para processar o caso, mesmo após a perda do mandato parlamentar de Chiquinho, ocorrida em abril de 2025. Como parte das medidas cautelares, o STF autorizou o bloqueio de bens dos investigados, totalizando um valor de R$ 100 milhões.
Dinâmica do esquema
As apurações indicam que verbas federais eram direcionadas a organizações da sociedade civil (OSCs) sediadas no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos com órgãos da administração pública. O mecanismo de desvio contava com o uso de empresas de fachada e laranjas para ocultar os reais beneficiários dos pagamentos. A Polícia Federal aponta indícios de superfaturamento, conluio em processos de cotação de preços e falhas sistemáticas na execução contratual. Os crimes sob investigação incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Histórico criminal
A figura de Chiquinho Brazão e de seu irmão, Domingos Brazão, está profundamente ligada a um dos capítulos mais violentos da política carioca. Em fevereiro, o STF impôs a ambos uma pena de 76 anos de reclusão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A assessora Fernanda Chaves foi a única sobrevivente do atentado.
A sentença incluiu condenações por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca também foi sentenciado por sua participação na organização criminosa. À época dos fatos, Domingos atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), enquanto Robson servia como seu assessor. Outros envolvidos no desdobramento do crime, como o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-PM Ronald Paulo Alves, também receberam sentenças do Supremo. Os executores diretos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em outubro de 2024.
Atualmente, Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo STF em abril de 2025. Procurada para comentar a nova etapa das investigações, a defesa do deputado cassado optou por não se pronunciar.
