A Justiça suspendeu o processo administrativo da prefeitura de São Paulo para a construção de unidades habitacionais na região da Cracolândia, nas quadras 37 e 38 do bairro de Campos Elíseos, no centro da capital paulista. No local, a administração municipal pretende, por meio de parceria público-privada (PPP), demolir construções existentes para erguer as unidades habitacionais.
O Ministério Público de São Paulo (MP), autor da ação, diz que as iniciativas da prefeitura, que fazem parte do Programa Redenção, provocam danos ao patrimônio histórico e cultural da cidade. De acordo com o MP, o projeto de revitalização, em seus moldes atuais, não respeita as orientações do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat).
“Diante do iminente risco de demolição ou descaracterização de imóveis tombados, defiro, em parte a liminar, para suspender o processo administrativo de aprovação do empreendimento em tela”, disse, em sua decisão, publicada ontem (17), o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
No entanto, o juiz não concedeu, em liminar, o pedido do MP para que a prefeitura apresentasse um projeto alternativo para a área. “Neste ponto, não constato suficiente urgência para a concessão da medida sem a prévia oitiva da parte contrária”, destacou França.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que vai se manifestar em juízo e recorrer da decisão, “demonstrando a regularidade da atuação municipal”.
Segundo a prefeitura, o objetivo do Programa Redenção é promover atenção à saúde, reinserção social e capacitação profissional de pessoas que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de vulnerabilidade. A PPP Habitacional pretende oferecer, na região da Cracolândia, habitações de interesse social (HIS) e habitações de mercado popular (HMP), associadas à implantação de infraestrutura e equipamentos sociais.
