Brasília (DF) – O fluxo de informações no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8). O ministro Luiz Fux determinou que a secretaria da corte encaminhe ao seu gabinete o acervo completo de processos sigilosos que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo central.
A ordem de Fux é abrangente e exige a entrega de todos os volumes, documentos anexos, apensos e registros em mídia digital referentes aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais. O ministro também incluiu na requisição todo o material relativo à investigação sobre a suposta trama golpista. A movimentação ocorre em um cenário onde o Judiciário reavalia os desdobramentos de investigações de alta sensibilidade política.
O despacho integra a análise de uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP), sigla que busca a anulação da Operação Tempus Veritatis. Deflagrada pela Polícia Federal ao longo de 2024, a ofensiva ocorreu sob autorização do ministro Alexandre de Moraes e foi o ponto de partida para as apurações que culminaram na condenação de Bolsonaro e de seus aliados mais próximos em relação ao plano de ruptura institucional.
A argumentação apresentada na petição do PP leva a assinatura dos defensores do próprio ex-presidente. Entre as alegações centrais, o partido sustenta que as buscas e apreensões autorizadas por Moraes careceram de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorrendo apenas mediante provocação direta da Polícia Federal. Esse ponto é o núcleo jurídico que Fux terá de examinar para decidir se a operação deve ou não ser invalidada.
Embora tenha chegado ao tribunal em abril de 2024, o pleito permaneceu sem movimentações processuais significativas até o momento. Agora, com a decisão de Fux, o gabinete do ministro passará a concentrar o acesso aos autos, preparando o terreno para a análise de mérito do pedido de anulação. Não há, até o momento, uma previsão de quando a decisão final sobre o destino dessas investigações será tomada.
