Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reviu seu posicionamento nesta terça-feira (29) e autorizou a manutenção de uma postagem feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O conteúdo em questão aborda a polêmica vinculada a Nossa Senhora Aparecida, tema que gerou uma série de disputas jurídicas recentes entre figuras políticas e o Judiciário.
A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa da parlamentar, que buscava anular a ordem anterior de remoção do material. Em sua análise, Mendonça ponderou que a postagem não incorre na propagação de informações sabidamente falsas. Segundo o magistrado, ao examinar os termos do texto, constatou-se que o núcleo factual não configura a desinformação que, inicialmente, justificou a medida de censura.
Na publicação, Erika Hilton discorria sobre um projeto de lei apresentado originalmente em 2007 por um ex-deputado e que já havia sido arquivado. A parlamentar direcionava críticas à retomada do debate, sugerindo cautela com a articulação política de Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados em torno do assunto.
O imbróglio ganhou corpo no último final de semana, arrastando o Supremo Tribunal Federal (STF) para o centro do debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Tudo começou na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet publicou no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Na ocasião, atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia ordenado a exclusão da postagem de Tabet e de outros conteúdos similares, sob o argumento de que tais publicações estariam disseminando notícias falsas contra o candidato. Embora o nome de Flávio não fosse mencionado diretamente no texto de Tabet, o político sustentou que a mensagem fazia parte de um contexto difamatório que lhe atribuía, de forma indevida, a autoria de um projeto visando revogar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida — alegação esta que ele nega categoricamente.
O desenrolar do caso foi marcado por decisões conflitantes. No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a determinação inicial de Mendonça, permitindo o retorno da publicação de Tabet. Contudo, o cenário mudou novamente quando Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino, mantendo a polêmica em aberto.
Agora, o desfecho final do caso aguarda uma análise pelo plenário do STF. Até o presente momento, a Corte não agendou uma data para que os ministros se reúnam e definam o entendimento definitivo sobre o conflito.
