Rio de Janeiro (RJ) – O cenário eleitoral no Rio de Janeiro sofreu um revés direto nesta quinta-feira (27). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu bloquear o acesso de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo estadual, a qualquer forma de propaganda no horário eleitoral gratuito e à participação em debates. A determinação impõe um freio imediato à campanha, proibindo também o uso de verbas do fundo eleitoral pelo político.
A medida responde a uma provocação feita pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O grupo jurídico que questionou a candidatura sustentou que Garotinho estaria com seus direitos políticos suspensos em função de uma condenação por improbidade administrativa. O caso tem raízes em um esquema de desvio de verbas públicas identificado na Secretaria Estadual de Saúde durante o período de 2005 a 2006. Naquela época, o político exercia a função de secretário na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho, sua esposa. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o processo, alcançou a cifra de R$ 234,4 milhões.
Além de impedir a veiculação de peças publicitárias e o acesso aos palanques de debates, os magistrados determinaram que o candidato devolva eventuais recursos que já tenham sido disponibilizados pelo partido, mas que ainda não foram gastos. O tribunal foi enfático quanto às punições financeiras: caso o candidato utilize verbas após ser formalmente notificado da decisão, ou se o partido persistir nos repasses, será aplicada uma multa equivalente a 10% do valor movimentado indevidamente.
A defesa de Anthony Garotinho não tardou a se manifestar. Por meio de nota, confirmou que pretende questionar a ordem junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo dos advogados é reverter as restrições impostas enquanto o processo segue seu trâmite.
Vale lembrar que a discussão desta quinta-feira não esgota a situação jurídica do candidato perante a Justiça Eleitoral. O mérito do pedido de registro da candidatura, que definirá se ele poderá ou não concorrer ao pleito deste ano, ainda precisa ser analisado pelos juízes do TRE-RJ. Até o momento, a data para esse julgamento definitivo permanece em aberto.
