Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interveio na propaganda digital da campanha presidencial e determinou a remoção imediata de conteúdos que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fim ou corte de benefícios sociais. As decisões, tomadas de forma monocrática pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, atingem tanto o perfil da primeira-dama Janja Lula da Silva quanto os canais oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso específico de Janja, a ordem de Nunes Marques estabeleceu um prazo de 24 horas para que um vídeo fosse retirado do ar. A peça questionada trazia alegações sobre uma suposta intenção do parlamentar em instituir jornadas de trabalho de sete dias por semana, além de extinguir iniciativas como o Farmácia Popular.
Paralelamente, o ministro André Mendonça foi mais incisivo e fixou um prazo de apenas três horas para que a coligação de Lula removesse uma propaganda que utilizava o mote: “Se o Flávio vence, você perde”. O material publicitário sustentava que, caso eleito, o senador promoveria um corte de R$ 200 bilhões no orçamento, o que, segundo o vídeo, impactaria diretamente programas como o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, o fornecimento de merenda escolar e o auxílio-gás. A narrativa da campanha incluía ainda o alerta de que não haveria reajuste do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.
Embora tenham reconhecido que a liberdade de expressão protege o debate político e a crítica, os ministros entenderam que o limite da legalidade foi transposto neste cenário. Nunes Marques e Mendonça argumentaram que as afirmações sobre o corte de programas sociais carecem de “lastro mínimo” na realidade, uma vez que não encontram suporte nem no plano de governo apresentado pelo candidato, nem em declarações públicas de Flávio Bolsonaro — que, pelo contrário, prevê a manutenção dessas políticas em seus documentos oficiais.
Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral torna-se necessária quando a propaganda eleitoral atribui ao adversário propostas específicas que não possuem qualquer respaldo em elementos objetivos disponíveis ao eleitorado. O objetivo seria evitar a disseminação de informações desprovidas de veracidade que possam influenciar o processo democrático.
As determinações são, por ora, individuais. O próximo passo do rito processual prevê que essas decisões sejam submetidas ao plenário do TSE, onde os demais ministros deverão votar para confirmar ou modificar as ordens de remoção dos conteúdos contestados.
