Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a interrupção imediata de anúncios pagos pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material, veiculado no Facebook, ligava o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma postura contrária ao fim da jornada de trabalho 6×1, rotulando a posição do adversário como desumana.
A ofensiva jurídica partiu da equipe de Flávio Bolsonaro. O argumento central dos advogados foi de que o conteúdo, além de distorcer o posicionamento do candidato, extrapolava os limites da crítica política ao promover o que classificaram como uma campanha deliberadamente negativa.
A polêmica ocorre em um momento de alta pressão legislativa. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o encerramento da escala 6×1 — sistema em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para um de descanso. Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem defendido em entrevistas a adoção de um modelo flexível, fundamentado em acordos diretos entre patrões e empregados.
Em sua decisão, Mendonça destacou que, embora o impulsionamento de conteúdos seja uma ferramenta legal nas eleições, o uso para desqualificar o adversário feriu as normas vigentes. O magistrado pontuou que o vídeo do PT atribuía ao candidato comportamentos pejorativos, sugerindo, por exemplo, que ele seria um entrave para que mães pudessem dedicar mais tempo aos filhos.
A Meta, responsável pelo Facebook, recebeu uma notificação para remover os anúncios permanentemente e deve fornecer à Justiça o detalhamento dos custos. Os registros indicam que o PT realizou pelo menos dois pagamentos, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, para viabilizar o alcance das peças publicitárias.
O domingo foi marcado por uma série de restrições impostas pela corte eleitoral à campanha petista. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também ordenou a suspensão de um vídeo no horário eleitoral gratuito que expunha supostos vínculos de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de citar uma investigação sobre o candidato a vice da chapa, Alfredo Gaspar.
Em outro flanco, uma ordem de Nunes Marques chegou a derrubar o canal “Exército do Lula”, um grupo no WhatsApp com aproximadamente 3,4 milhões de integrantes. No entanto, a medida durou pouco: poucas horas mais tarde, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu a decisão e autorizou o retorno das atividades do canal.
