Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a regulamentação da profissão de condutor de ambulância, por meio do PL 2.336/2023, que classifica esses profissionais como integrantes da área da saúde e define requisitos para o exercício da função. O texto, porém, foi modificado no Senado e agora retorna para apreciação na Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou texto alternativo que incorpora sugestões do Poder Executivo. Entre as mudanças, foram excluídas motocicletas da lista de veículos de socorro e retirados os termos “socorristas” e “resgatistas” do escopo do projeto, para evitar sobreposição de categorias.
Pelo texto aprovado:
- São considerados condutores de ambulância os profissionais que dirigem veículos terrestres de transporte de pacientes, resgate, suporte básico ou avançado de vida, conforme definição do Executivo.
- Os condutores serão reconhecidos como profissionais de saúde, o que permitirá acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade e respeitados os períodos mínimos de descanso.
- Haverá prazo de 5 anos a partir da vigência da lei para adaptação aos requisitos exigidos.
Os requisitos estabelecidos são:
- Idade mínima de 21 anos
- Ensino médio completo
- Carteira de habilitação nas categorias D ou E
- Comprovação de treinamento e reciclagem periódica a cada cinco anos
As atribuições dos condutores incluem:
- Conduzir o veículo de forma compatível com o estado de saúde do paciente
- Realizar manutenção básica do veículo
- Apoiar procedimentos de suporte básico de vida
- Manter contato com a central de regulação médica
- Ter conhecimento da malha viária
Durante o debate, senadores elogiaram o PL, afirmando que a regulamentação valoriza esses profissionais e fortalece a segurança dos pacientes e das equipes de atendimento.
Agora, o novo texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá sofrer novos ajustes antes de virar lei.
