A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, encerrou no último domingo (29) com um balanço considerado histórico, assegurando a proteção para mais de 40 espécies, além de aprovar 16 novas ações de cooperação internacional e 39 resoluções que deverão ser implementadas por 132 países participantes, juntamente com a União Europeia.
João Paulo Capobianco, presidente da COP15, avaliou o encontro como um sucesso tanto pelos avanços coletivos globais quanto pelas significativas iniciativas lideradas pelo Brasil. Ele destacou a intensa participação de cerca de 60 negociadores brasileiros, especialistas em diversas áreas como aves, répteis, mamíferos e insetos, que estiveram profundamente envolvidos nos debates ao longo da semana.
O Brasil obteve êxito na aprovação de seis das sete propostas para inclusão de espécies nos Anexos I e II da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). O Anexo I, que lista espécies ameaçadas de extinção, agora inclui as aves maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado. As aves petréis foram incluídas em ambas as listas, enquanto o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal passaram a integrar o Anexo II, que abrange espécies que demandam esforços internacionais de conservação.
A única proposta brasileira retirada das negociações envolveu o tubarão cação-anjo-espinhoso, que seria incluído no Anexo II. A decisão foi condicionada a um acordo de ação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliar a situação da espécie, dada a controvérsia sobre seu real nível de ameaça, conforme explicou Capobianco.
Iniciativas de outros países, com apoio brasileiro, também foram bem-sucedidas. A proposta da França para incluir a ariranha nos dois anexos da CMS, por exemplo, foi aprovada. Das 42 propostas globais para ajustes nas listas de proteção do tratado internacional, a única não acordada foi a retirada do cervo-de-Bokhara, uma espécie asiática que, apesar de apresentar melhora populacional, permanecerá protegida por mais alguns anos até uma nova avaliação.
Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ressaltou a importância dos resultados. Ele apontou que, das 400 espécies migratórias ainda sem proteção global, a conferência conseguiu avançar em 10%, um número representativo e inédito em outras edições da COP.
Entre as 16 ações de cooperação internacional aprovadas, destacam-se propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e as iniciativas para a proteção dos tubarões mangona e peregrino. Sob a liderança do Brasil, também foram aprovadas 39 resoluções focadas em saúde animal, proteção de habitats, compatibilização com rotas migratórias e infraestrutura, especialmente a energética, que frequentemente cria barreiras para a migração das espécies.
Multilateralismo e impacto legal
Capobianco reforçou a natureza legalmente vinculante da convenção, o que significa que todas as decisões tomadas em Campo Grande têm força de lei e devem ser seguidas pelos países signatários. Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores, destacou a escolha estratégica de Campo Grande como sede do evento.
A cidade, considerada a porta de entrada para o bioma Pantanal, é um ponto crucial para centenas de espécies em suas rotas de migração, aproximando os negociadores da mensagem central da convenção: a proteção da biodiversidade exige um esforço conjunto e transnacional.
