A bancada feminina da Câmara dos Deputados estabeleceu uma agenda robusta com mais de 80 proposições para 2026, focando em temas cruciais como a segurança, a saúde materna e a ampliação da participação política das mulheres no Brasil.
Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. Este projeto visa assegurar recursos financeiros diretos e específicos para o enfrentamento do feminicídio e a proteção da vida de meninas e mulheres em todo o território nacional.
Orçamento e combate ao feminicídio
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, explicou que o PLP 41/26 propõe a destinação de R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para fortalecer ações voltadas às mulheres nos municípios. A medida busca descentralizar os recursos e reforçar os organismos de políticas para as mulheres já existentes.
A urgência por essa verba foi reiterada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política. Segundo ela, “se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”, enfatizando a importância do aporte financeiro para a efetividade das políticas.
A preocupação das parlamentares é justificada pelos alarmantes dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios, uma média de aproximadamente quatro mortes por dia, evidenciando a gravidade da violência de gênero.
Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a priorizar a votação de projetos da bancada feminina em março, reafirmando o compromisso com o Pacto contra o Feminicídio. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também destacou a relevância do Pacto Brasil contra o Feminicídio, defendendo a atuação na educação e prevenção para construir uma sociedade mais igualitária.
Medidas de proteção e justiça
Outro projeto considerado prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna. Esta proposta busca impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas mesmo após a condenação, uma falha sistêmica relatada por Barbara Penna, sobrevivente de tentativa de feminicídio em 2013.
A pauta inclui também o PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores. A deputada Jack Rocha observa que “monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio”, evidenciando a eficácia da medida.
Complementando as ações, o PL 3874/23 visa proibir a aquisição e o porte de armas de fogo por indivíduos com registros de agressão contra mulheres em inquéritos ou processos judiciais. Na esfera jurídica e financeira, o PL 821/25 defende a suspensão da pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica.
