STF expande aplicação da Lei Maria da Penha para toda forma de violência baseada em gênero
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (19) ao reformular o alcance da ...
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (19) ao reformular o alcance da ...