Promulgada pelo Congresso emenda da essencialidade dos tribunais de contas
O Congresso Nacional formalizou a promulgação de uma importante emenda constitucional que estabelece, de forma explícita, a essencialidade dos Tribunais ...
domingo, 27 de setembro de 2026
Tag: Emenda Constitucional
Promulgada emenda sobre aplicação mínima de recursos na educação
O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (27), a emenda à Constituição que impede a punição a gestores municipais ...
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