Câmara aprova MP que flexibiliza regras em estado de calamidade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado ...
terça-feira, 28 de abril de 2026
Tag: estado de calamidade pública
MP abre crédito para estados atingidos por desastres naturais
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