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STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma condenação imposta à Petrobras pelo Tribunal ...

TSE regulamenta propaganda política no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos ...

PF envia ao Supremo relatório sobre atuação de milícias digitais

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TRF4 nega remeter caso de Eduardo Cunha à Justiça Eleitoral

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar um pedido para que um ...

MPRJ arquiva inquéritos sobre 5 das 28 mortes no Jacarezinho

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu arquivar quatro procedimentos de investigação criminal que apuravam as mortes de ...

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A Justiça do Rio determinou que o podcast Flow retire de suas redes sociais as declarações do apresentador Bruno Aiub, ...

Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à ...