O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se na sexta-feira (20) contra a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília e criticou os vazamentos de suas conversas privadas, mesmo enquanto votava pela manutenção da prisão do empresário.
Mendes considerou a mudança de Vorcaro para um presídio de segurança máxima ilegal, argumentando que a Lei 11.671/2008 não teve suas hipóteses devidamente caracterizadas. O banqueiro, dono do Banco Master, havia sido transferido para a superintendência da Polícia Federal no dia anterior, quinta-feira (19).
Vazamentos
O ministro expressou forte desaprovação aos vazamentos de conversas íntimas de Vorcaro, que se espalharam pela imprensa após o acesso concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Segundo Mendes, o conteúdo difundido não possuía interesse público e levou à “ridicularização, achaque e objetificação” de pessoas não relacionadas à investigação.
Julgamento
A Segunda Turma da Corte iniciou o julgamento virtual da decisão do ministro André Mendonça, que em 4 de outubro havia determinado a prisão de Vorcaro e dois aliados. Em 13 de outubro, uma maioria de 3 votos a 0 já havia sido formada para manter a prisão.
O voto de Gilmar Mendes, proferido nesta sexta-feira, finalizou o placar em 4 a 0, confirmando a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e de seus dois aliados.
Delação
Após a formação da maioria no Supremo, Vorcaro mudou sua equipe de defesa na semana passada, substituindo a banca do advogado Pierpaolo Bottini por José Luis Oliveira, um conhecido criminalista. Essa alteração sinalizou a intenção do banqueiro de buscar um acordo de delação premiada.
A transferência de Vorcaro, na quinta-feira, da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal, foi o primeiro passo nas negociações para uma possível colaboração premiada com os delegados responsáveis pela investigação e a Procuradoria-Geral da República.
Críticas a Mendonça
Gilmar Mendes também fez ressalvas a alguns dos argumentos apresentados pelo ministro André Mendonça para justificar a manutenção da prisão de Vorcaro. Embora concordasse com a necessidade da prisão, Mendes criticou o uso de “conceitos elásticos e juízos morais”, como “confiança social na Justiça” e “pacificação social”, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva.
Prisão Domiciliar
Em seu voto, Mendes defendeu que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, também detido no caso, receba a prisão domiciliar após a conclusão das diligências investigativas. O ministro destacou que Zettel é pai de uma criança menor de idade e sua esposa está grávida, fatores que justificariam a reavaliação de sua situação carcerária.
