A organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio protocolaram um apelo urgente junto à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento denuncia a negligência do Estado brasileiro diante dos chamados “Crimes de Maio” de 2006, um dos episódios mais violentos da história democrática recente do país.
As entidades exigem que o Brasil cumpra seu dever de assegurar memória, verdade e reparação. Entre 12 e 21 de maio de 2006, ao menos 564 pessoas foram mortas, 110 ficaram feridas e quatro foram vítimas de desaparecimento forçado. A maioria das vítimas era composta por jovens, negros e moradores de regiões periféricas, alvos recorrentes da letalidade policial.
Demandas por justiça e controle policial
O dossiê destaca que, quase duas décadas após os fatos, nenhum agente estatal foi responsabilizado e as famílias continuam sem assistência adequada. As organizações reivindicam medidas urgentes, incluindo:
- O fortalecimento do controle externo sobre a atividade policial;
- A implementação de planos concretos para a redução da letalidade policial;
- Políticas públicas de assistência integral para as vítimas e seus familiares;
- O reconhecimento oficial das execuções e fraudes processuais como graves violações de direitos humanos.
A importância do julgamento no STJ
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se os crimes devem ser classificados como imprescritíveis. O julgamento, que está suspenso, é visto como um divisor de águas: uma decisão contrária poderia legitimar a impunidade e o descaso estatal em casos de violência institucional.
“A persistente omissão do Estado contribui para a reprodução da letalidade estatal e evidencia a fragilidade do controle institucional”, alertam as entidades. O apelo à ONU reforça a necessidade de o Brasil alinhar suas decisões judiciais aos padrões internacionais de direitos humanos, protegendo, assim, o futuro da democracia brasileira.
