O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal apresente, em um prazo de 20 dias, um plano de emergência para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão visa fortalecer a capacidade do órgão em monitorar o mercado de capitais e combater irregularidades.
A medida surge após o magistrado levantar sérios questionamentos sobre a eficácia da CVM na supervisão de fundos de investimento que, supostamente, estariam sendo utilizados para esquemas de lavagem de dinheiro. O plano operacional exigido pelo STF deve contemplar quatro pilares fundamentais:
- Ação repressiva: Aumento da celeridade em processos e mutirões de fiscalização.
- Gestão de pessoal: Recomposição do quadro de servidores e melhorias tecnológicas.
- Inteligência: Cooperação interinstitucional para elevar a vigilância financeira.
- Prevenção: Supervisão rigorosa sobre a chamada “indústria de fundos” e zonas cinzentas.
Autonomia financeira e o caso Banco Master
Dino ordenou que a CVM passe a receber a totalidade dos recursos arrecadados por meio da taxa de fiscalização, que hoje é parcialmente desviada para o caixa do governo federal. Atualmente, a autarquia sofre com uma “atrofia institucional” provocada por cortes orçamentários e escassez de pessoal, o que fragiliza o controle sobre o setor.
O ministro destacou que essa deficiência estrutural facilitou fraudes bilionárias, citando especificamente o caso do Banco Master. Segundo o magistrado, a ausência de exigências fiscalizatórias rigorosas permitiu que a instituição operasse com facilidade na ocultação de informações obrigatórias, colocando em risco a estabilidade do sistema financeiro nacional.
A determinação do STF deriva de uma ação movida pelo partido Novo, que apontou um desequilíbrio financeiro na autarquia. Entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, mas apenas 30% desse valor foi destinado às atividades-fim do órgão, enquanto a maior parte dos recursos foi retida pela União.
