A Universidade de São Paulo (USP) iniciou oficialmente os trabalhos para implementar a política de cotas voltada a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. A medida, que abrange a Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP, visa garantir o acesso inclusivo à graduação a partir do ingresso dos alunos em 2028.
Esta iniciativa cumpre as diretrizes estabelecidas pela Lei estadual 18.167, sancionada em julho do ano passado. Além da reserva de assentos, a legislação assegura que estudantes com deficiência aprovados tenham o direito garantido a acompanhantes especializados durante sua trajetória acadêmica, promovendo maior equidade no ambiente universitário.
Estrutura e prazos para a implementação
Para viabilizar a norma, a USP instituiu um grupo de trabalho composto por membros das pró-reitorias de Graduação e de Inclusão e Pertencimento, além de representantes de coletivos PcD e especialistas. O colegiado possui um prazo de 120 dias para definir os critérios técnicos e legais que nortearão a reserva de vagas.
O processo de tramitação da resolução seguirá um fluxo rigoroso antes da implementação definitiva:
- Análise inicial pelas Câmaras de Cursos e de Políticas de Inclusão;
- Discussão e votação no Conselho de Graduação e no Conselho de Inclusão e Pertencimento;
- Aprovação final pelo Conselho Universitário, prevista para o primeiro semestre de 2027.
A universidade confirmou que o percentual de vagas reservadas será definido com base na representatividade da população com deficiência no estado, conforme os dados do último censo do IBGE. Caso as vagas não sejam ocupadas pelos candidatos PcD, elas serão revertidas para a ampla concorrência, garantindo o preenchimento total das turmas.
