O estado do Rio de Janeiro conquistou uma autorização estratégica do governo federal para migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, oficializada nesta terça-feira (5), promete um alívio significativo no fluxo de caixa fluminense, reduzindo a parcela mensal média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, segundo estimativas do Tesouro Estadual.
Para viabilizar a transição, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda trabalham na análise de trâmites jurídicos essenciais. O governador em exercício, Ricardo Couto, articulou o avanço do processo em reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a urgência em equilibrar as contas públicas fluminenses, que hoje acumulam um passivo total de R$ 203,3 bilhões com a União.
Próximos passos e estratégia financeira
Além da renegociação dos valores, o governo estadual está empenhado em listar ativos que poderão ser utilizados para abater parte da dívida no momento da adesão. O objetivo central da gestão é concluir todo o processo de migração até o final de junho, garantindo maior estabilidade orçamentária.
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância da mudança para a continuidade dos serviços públicos. De acordo com o gestor, o Propag é fundamental para:
- Otimizar o fluxo de caixa do estado a curto e médio prazo;
- Conciliar o pagamento das parcelas com as demandas essenciais da população;
- Garantir a execução de políticas públicas sem comprometer a saúde financeira do Rio de Janeiro.
