Brasília (DF) – O Brasil alcançou em 2024 um marco inédito em seu sistema de registros civis. Pela primeira vez desde o início da série histórica, em 2015, o percentual estimado de sub-registro de nascimentos ficou abaixo de 1%, atingindo a marca de 0,95%. O dado revela uma evolução expressiva em menos de uma década, já que, há nove anos, essa taxa era de 4,21%. O avanço reflete uma melhoria na cobertura e na eficiência do sistema de informações do país.
Desigualdades regionais persistem
Apesar do progresso nacional, o cenário não é uniforme. O Norte e o Nordeste concentram os maiores desafios. Roraima lidera a lista com 13,86% de subnotificação, seguido por Amapá, com 5,84%, e Amazonas, com 4,40%. Piauí e Sergipe também apresentam números acima da média nacional. Na outra ponta, o Paraná lidera a eficiência com apenas 0,12%, acompanhado de perto pelo Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, todos com taxas abaixo de 0,25%.
A vulnerabilidade social dita o ritmo dessa invisibilidade. Mães com menos de 15 anos enfrentam a maior dificuldade no acesso ao registro, com uma taxa de 6,10%, valor que cai gradualmente conforme a idade da genitora aumenta. Esse fenômeno é sentido com mais força em populações rurais e grupos indígenas, onde a distância geográfica e a falta de infraestrutura dificultam a emissão do documento.
Políticas de integração e cidadania
A trajetória de queda no sub-registro é fruto de décadas de esforços articulados entre o governo federal e o Conselho Nacional de Justiça. Iniciativas como a gratuidade universal e a instalação de cartórios dentro de maternidades foram fundamentais para mudar essa realidade. Desde 2007, com o primeiro decreto focado na erradicação do problema, o país busca transformar a certidão de nascimento em um direito básico acessível a todos.
Essa estrutura permite que a criança já deixe o hospital com sua identidade legal, reduzindo drasticamente o risco de exclusão social. Em 2015, quase 4% dos nascimentos hospitalares não eram registrados; hoje, esse número despencou para 0,83%. É um passo prático para garantir que o cidadão tenha acesso a políticas públicas e serviços essenciais ao longo de toda a vida.
O desafio dos óbitos
O registro de falecimentos também apresentou melhorias, embora o caminho seja mais longo. A taxa de sub-registro de óbitos caiu de 4,89% em 2015 para 3,40% em 2024. O Maranhão, com 24,48%, aparece como o estado com maior dificuldade na notificação de mortes, enquanto o Rio de Janeiro registra o índice mais baixo do país, com 0,14%.
A mortalidade infantil ainda é um ponto crítico. O sub-registro de óbitos para menores de um ano chega a 10,80%, com disparidades regionais alarmantes, como na região Norte, que registra 26,55%. Esses números são fundamentais para que o Estado consiga desenhar políticas de saúde mais precisas, transformando dados estatísticos em ferramentas reais para a proteção social e o fortalecimento da cidadania em todas as fases da vida.
