Brasília (DF) – A rigidez das despesas públicas e os caminhos tortuosos da dívida nacional ditaram o tom do julgamento que, embora tenha chancelado a contabilidade do Palácio do Planalto, deixou um rastro de advertências explícitas. Na quarta-feira, dia 10, o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, o balanço financeiro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao ano de 2025. O aval técnico, contudo, veio acompanhado de um diagnóstico severo sobre os gargalos que ameaçam a estabilidade econômica do país.
Gargalos técnicos e socorro aos Correios
Durante a sessão extraordinária realizada na capital federal, que reuniu os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil), o relator do processo, Benjamin Zymler, classificou os números apresentados como fidedignos. No entanto, o voto condutor do acórdão foi pontuado por ressalvas incômodas. A principal delas envolve um repasse de R$ 12 bilhões destinado aos Correios. De acordo com a análise técnica, a operação financeira careceu de um estudo de viabilidade robusto. Faltou, segundo a avaliação do relator, um escrutínio rigoroso sobre os riscos fiscais envolvidos e sobre o próprio plano de reestruturação da estatal antes que a garantia federal fosse concedida.
O rombo real por trás da meta
A engenharia contábil para fechar o ano também esteve sob a lupa dos ministros. Embora a meta oficial para 2025 previsse o equilíbrio entre receitas e despesas — admitindo uma margem de tolerância de até 0,25% de déficit —, o resultado real do Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, terminou com um saldo negativo de 0,47%. Na prática, isso representou um rombo de R$ 58,6 bilhões. Outro fator que acendeu o sinal de alerta no tribunal foi a exclusão de R$ 48,7 bilhões do cálculo da meta fiscal, manobra autorizada pelo Congresso que, aos olhos da corte, enfraquece a credibilidade das regras de controle de gastos.
Para colocar a trajetória da dívida pública em um rumo sustentável, o esforço exigido seria muito maior do que o apresentado. Os cálculos apresentados no plenário apontam que seria necessário registrar um superávit primário de 1,94% no Governo Central para estabilizar o endividamento. O cenário atual mostra-se distante desse objetivo, especialmente diante do perfil engessado do Orçamento: nada menos que 91,4% de todos os recursos desembolsados pela administração federal estão comprometidos com despesas obrigatórias.
O peso das renúncias e dos juros
A política de incentivos fiscais também foi alvo de duras críticas. O volume de renúncias alcançou a marca de R$ 544 bilhões em 2025, o que equivale a 4,7% do Produto Interno Bruto brasileiro. O que mais preocupa os técnicos do tribunal é que quase metade desse montante (47%) não possui prazo de validade definido para expirar. Além disso, a maioria das 21 principais diretrizes de desoneração fiscal vigentes sequer passa por avaliações periódicas de eficácia, o que drena recursos que poderiam ajudar no equilíbrio das contas. Para complicar o quadro, a taxa básica de juros, mantida no patamar de 14,5% ao ano, atua como um acelerador do custo da dívida, pressionando continuamente o caixa federal.
Com o veredito técnico estabelecido pelo colegiado, o processo deixa a sede do tribunal e segue para o Congresso Nacional. Caberá aos deputados e senadores a palavra final sobre o desempenho fiscal do Executivo e o cumprimento das diretrizes do arcabouço fiscal.
