Brasília (DF) – O plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a disputa à Presidência da República desenha um Brasil de Estado enxuto, economia digitalizada e uma política de segurança pública rigorosa. Sob o título Para o Brasil Vencer o Atraso, o documento de 76 páginas articula suas propostas em nove eixos, com uma diretriz econômica central batizada de Brasil que Não Volta Atrás.
O candidato projeta um corte expressivo nas despesas públicas, incluindo uma reforma administrativa que planeja eliminar dez ministérios e reduzir cargos comissionados. A proposta de gestão busca proximidade com as diretrizes econômicas da administração de seu pai, Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. O objetivo declarado é viabilizar, por meio de uma contenção rígida de gastos, uma queda estrutural nas taxas de juros nacionais.
No campo da segurança, o programa abre com uma postura de confronto. A proposta inclui classificar milícias e facções como organizações narcoterroristas e instaurar uma tropa de elite das Forças Armadas para patrulhamento nas fronteiras. Além disso, o documento defende a redução da maioridade penal para 14 anos, sujeitando adolescentes a penas de crimes hediondos, como estupro, tortura, tráfico e homicídio.
A estratégia econômica contempla a revisão da reforma tributária e a redução de impostos sobre combustíveis e energia para estimular o consumo. No setor produtivo, o foco recai sobre o agronegócio, com planos de ampliar a capacidade de armazenamento de safras, fortalecer a produção doméstica de fertilizantes e criar corredores logísticos para baratear o frete de alimentos.
A tecnologia aparece como motor de eficiência administrativa. O plano prevê a digitalização de serviços públicos, começando pelos prontuários de saúde, que seriam compartilhados com redes privadas. Em regiões com carência de especialistas ou filas longas, a alternativa proposta é o atendimento médico remoto via aplicativo ou telefone.
No setor educacional, as mudanças sugeridas são abrangentes. O programa defende a transição para o método fônico de alfabetização, a criação de vouchers para custear mensalidades em creches privadas e a ampliação do modelo de escolas cívico-militares. Entre as ideias inusitadas, propõe-se a remuneração de alunos para que atuem no reforço escolar dos colegas e a transferência da educação superior da alçada do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A agenda ambiental do documento propõe caminhos controversos. Sem reconhecer a crise climática global, a proposta foca na flexibilização do licenciamento ambiental e no estímulo à exploração de combustíveis fósseis, incluindo a liberação da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking. O texto defende o autolicenciamento em casos de atraso na tramitação e sugere a reestruturação de órgãos como Ibama e Funai para eliminar o que chama de superposição de atribuições.
Por fim, a área de saneamento básico e habitação também prioriza o setor privado. A meta é acelerar concessões para universalizar serviços e retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com a promessa de construção de 2,5 milhões de moradias com juros reduzidos.
