Rio de Janeiro (RJ) – O valor da reparação por danos morais devida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) a três estudantes vítimas de discriminação racial foi reajustado pela Justiça fluminense. Agora, cada uma das jovens deverá receber R$ 35 mil, um acréscimo em relação aos R$ 20 mil definidos inicialmente. O desfecho ocorre após recurso das vítimas junto à Sétima Câmara de Direito Público.
O episódio remonta a dois anos atrás, durante um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição. Naquela ocasião, fiscais da prova submeteram as candidatas — que se autodeclararam negras — a uma condição humilhante: elas foram forçadas a prender os cabelos para serem autorizadas a entrar na sala de exame. Tal exigência, além de arbitrária, não constava em nenhuma cláusula do edital do certame e não foi imposta aos demais participantes.
Ao analisar o caso, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves classificou a conduta como racismo institucional e discriminação indireta. O magistrado destacou que o tratamento conferido às candidatas foi desigual e vexatório, extrapolando as normas burocráticas previstas para o processo seletivo.
Lara Miranda, socióloga e pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), observa que o incidente reflete falhas estruturais em como as instituições prestam serviços, muitas vezes movidas por viés racial. Para ela, a questão central ultrapassa a exigência sobre o cabelo: trata-se do policiamento de corpos negros através de critérios estéticos. Na visão da pesquisadora, a punição financeira serve como um aviso necessário para que órgãos públicos compreendam que o racismo nas práticas burocráticas cotidianas possui um custo real e deve ser combatido de forma ativa.
Logo após a ocorrência, a universidade admitiu a falha cometida pelos fiscais, que acabaram sendo afastados de suas funções. Naquele momento, o certame foi anulado e uma nova prova acabou sendo realizada dois meses depois.
Em comunicado emitido nesta sexta-feira (18), a administração da Uerj afirmou que prestou suporte às estudantes envolvidas e reforçou que mantém práticas alinhadas ao seu histórico de enfrentamento ao preconceito. A nova decisão judicial, no entanto, marca um capítulo definitivo na busca por reparação diante do constrangimento sofrido pelas candidatas durante uma etapa que deveria ser de igualdade de condições para todos os envolvidos.
