Brasília (DF) – O Estado brasileiro oficializou um pedido de desculpas ao movimento sindical nesta quinta-feira (2), reconhecendo formalmente as violações de direitos e a violência estatal contra trabalhadores durante o regime de 1964 a 1985. A decisão foi tomada durante uma sessão plenária da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que concedeu o status de anistiado político coletivo ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
A presidente do colegiado, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, enfatizou que o pedido de perdão se estende a todo o movimento sindical do país. Ela reconheceu a resistência da entidade diante das atrocidades enfrentadas no período de exceção. O relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, pontuou em seu voto que a perseguição contra as organizações laborais antecedeu a deposição do presidente João Goulart, em 1º de abril de 1964.
Para Mello, a repressão não foi um fenômeno isolado do governo. O relator sustenta que diversas empresas colaboraram com o golpe, participando de ações que configuraram crimes contra os direitos humanos. Entre as perdas irreparáveis citadas pelo advogado estão os assassinatos de Olavo Hanssen, em 1970; Luiz Hirata, em 1971; Manoel Fiel Filho, em 1976; Nelson Pereira de Jesus, em 1978; e Santo Dias, em 1979. Sobre o caso de Hanssen, morto aos 33 anos nas dependências do Deops-SP, Mello lembrou que o Estado tentou ocultar a causa real dos óbitos com versões fictícias.
O relator propôs ainda um desdobramento jurídico inédito: que o Estado busque o ressarcimento junto às empresas que lucraram ou financiaram a estrutura repressiva. O argumento é de que a sociedade brasileira não deveria arcar sozinha com os custos das indenizações quando há provas de participação privada na perseguição política.
O representante do sindicato, Geraldino dos Santos Silva, relembrou os tempos de medo e vigilância constante. Em seu relato, mencionou que, a partir de 1974, a rotina nas fábricas era marcada pela presença oculta de agentes do Deops. O simples agrupamento de três trabalhadores no centro da capital paulista bastava para atrair abordagens policiais. Quem estivesse desempregado ou sem a carteira profissional corria o risco de ser detido por vadiagem.
Silva destacou que o sindicato tornou-se um alvo prioritário do regime justamente por sua capacidade de organizar a resistência democrática. Para ele, a anistia representa uma reparação histórica, ainda que muitos dos companheiros que sofreram torturas psicológicas e físicas não estejam mais vivos para testemunhar o reconhecimento oficial. A decisão marca o fechamento de um ciclo de invisibilidade sobre o papel das entidades sindicais na redemocratização do Brasil.
