Brasília (DF) – A estrutura do governo brasileiro passa a contar oficialmente com o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. A formalização ocorreu por meio de um decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, reunindo em uma única estrutura os satélites governamentais de comunicações que foram desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país.
A iniciativa visa suprir as demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, ao mesmo tempo em que expande a infraestrutura voltada para comunicações estratégicas. Com a medida, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em funcionamento desde 2017, fica formalmente incorporado ao novo arranjo.
A coordenação das atividades ficará a cargo de colegiados formados pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O comitê diretor funcionará como a instância máxima de governança estratégica e será presidido pelo Ministério das Comunicações.
O suporte técnico e consultivo ao comitê caberá a um grupo executivo. Esse grupo contará com assentos para os ministérios envolvidos, além de representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto estabelece a execução completa de todas as fases relativas aos equipamentos que comporão o sistema, desde a definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação e monitoramento até a eventual desativação. Também estão previstas intervenções para implantar e modernizar a infraestrutura terrestre de apoio.
Para viabilizar essas etapas, a Telebras fica autorizada a contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia. Isso abrange tanto a fabricação e o lançamento dos satélites quanto a implantação das estruturas em solo e o transporte dos sinais de telecomunicações.
Outro ponto central da norma é a exigência de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos atrelados ao sistema. A elaboração desse plano envolverá a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.
O documento estratégico precisará fixar mecanismos de coordenação e acompanhamento de resultados, estipular regras sobre direitos de propriedade intelectual e estabelecer diretrizes para impulsionar a presença de organizações públicas e privadas nacionais no setor, fortalecendo a capacidade tecnológica do país e estimulando a indústria espacial.












