Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (13) uma suspensão de 90 dias nas visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário, que cumpre pena em regime domiciliar, foi alvo da medida após o filho utilizar plataformas digitais para publicar um texto manuscrito enviado pelo pai.
A determinação impõe um prazo rigoroso de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio da publicação. Na visão do magistrado, o comportamento do senador não apenas ignorou uma proibição judicial clara, mas também representou um desvio de finalidade evidente no usufruto do direito de visita.
Moraes sustenta que a ordem judicial aplicada ao ex-presidente inclui, sem margem para interpretações ambíguas, a proibição do uso de redes sociais. O impedimento estende-se para além do uso direto, alcançando também qualquer comunicação intermediada por terceiros. O texto da decisão cita o parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais para embasar a suspensão imediata do contato entre ambos.
Além da punição direta no âmbito da execução penal, o ministro ordenou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral. O objetivo é que o órgão tome ciência do ocorrido e avalie as medidas cabíveis, considerando as implicações da conduta dentro do atual cenário do período eleitoral.
O cenário que envolve Jair Bolsonaro é resultado de uma condenação imposta no ano passado, quando recebeu a sentença de 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento na trama golpista. O regime de prisão domiciliar foi concedido posteriormente, após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico e apresentar um quadro clínico de pneumonia bacteriana, permitindo a transição do ambiente carcerário para a residência.
A controvérsia central gira em torno da postagem realizada no último sábado (11). Ao transpor o conteúdo da carta para o ambiente digital, Flávio Bolsonaro tornou-se o pivô de um novo embate jurídico sobre os limites impostos pela corte ao cumprimento da pena de seu pai.
