Brasília (DF) – O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou para esta quinta-feira (13) uma reunião estratégica com os demais integrantes da Corte. O objetivo é pavimentar um entendimento comum sobre o julgamento de ações que envolvem o uso de Inteligência Artificial no processo eleitoral de 2024. O encontro, programado para ocorrer a portas fechadas após a sessão matutina, reflete a busca habitual do tribunal por coesão interna diante da proximidade do pleito de outubro.
No centro do debate está um processo que aguarda deliberação no plenário, referente à utilização de imagens geradas por IA durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. A ação foi movida pelo PT, legenda do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.
O material em questão, alvo de questionamento jurídico, utiliza a tecnologia de deepfake para simular a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. No registro, uma versão sintética do ex-mandatário aparece na tela. Logo nos segundos iniciais, o avatar faz uma ressalva direta: afirma tratar-se de uma simulação de voz e imagem, reforçando que não é o próprio ex-presidente quem fala.
Na sequência do vídeo, a imagem artificial manifesta críticas a uma decisão judicial que considera arbitrária, alegando inocência sobre as acusações que o levaram à prisão. O conteúdo encerra com o avatar apelando aos presentes para que apoiem a sucessão por meio de seu filho. A fala diz: “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Para o PT, a exibição configuraria uma violação clara das normas estabelecidas pelo TSE. A sigla argumenta que a peça publicitária faz referência direta ao cargo em disputa e contém um pedido explícito de voto, práticas que seriam vedadas pela regulamentação atual para materiais baseados em IA. A estratégia do partido é questionar a validade dessa forma de propaganda em um ambiente eleitoral já bastante sensível a inovações tecnológicas.
Do outro lado da mesa, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro contesta a classificação do material. Os advogados argumentam que o vídeo não pode ser enquadrado como uma tentativa de enganar o eleitor — a essência do deepfake —, visto que o público foi expressamente avisado da natureza sintética da imagem e da ausência real do ex-presidente no local. Além disso, a defesa sustenta que a fala exibida não configura, tecnicamente, um pedido de votos, mantendo-se dentro dos limites da legalidade eleitoral.
Nunes Marques, que atua como relator do caso, optou por tentar harmonizar o posicionamento do tribunal antes de levar a matéria para votação oficial. A expectativa é que essa articulação prévia ajude a dirimir dúvidas sobre a interpretação das normas vigentes e a aplicação de eventuais punições sobre o uso de tecnologias de simulação em campanhas.
