Brasília (DF) – O Palácio do Planalto deve formalizar nesta terça-feira, dia 11, um pedido urgente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo é garantir que a comissão mista responsável pela análise da chamada MP das blusinhas — que estabeleceu alíquota zero para o Imposto de Importação em compras online de até US$ 50 — seja enfim instalada. A urgência tem nome e data: a Medida Provisória 1357 de 2026, publicada em maio, caduca no dia 8 de setembro caso não receba o aval definitivo de ambas as casas legislativas.
O calendário eleitoral comprimiu o tempo de manobra no Congresso. Com as sessões de esforço concentrado limitadas a apenas dois períodos — sendo o último deles marcado para o intervalo entre 31 de julho e 4 de setembro —, o governo enxerga o risco real de o texto perder a validade por falta de rito processual. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, assumiu a linha de frente da articulação.
Guimarães comunicou que o pedido não se restringe apenas à matéria das blusinhas, embora reconheça que esta seja a prioridade absoluta. O ministro pretende insistir com Alcolumbre para que todas as comissões mistas pendentes sejam destravadas. Segundo ele, o governo trabalha para que o conteúdo assinado pelo presidente Lula ganhe celeridade, embora, até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre tenha evitado comentar se atenderá ao pleito do Executivo ou qual o prazo para tal movimento.
A estratégia econômica do governo vai além das compras internacionais. Nos bastidores, a equipe de articulação também busca blindar o Orçamento. Guimarães mantém negociações ativas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A peça legislativa é fundamental para o Planalto, pois estabelece critérios rígidos para renúncias de receita, funcionando como um mecanismo de defesa contra o impacto inflacionário do petróleo, atualmente tensionado pelo conflito no Oriente Médio.
Enquanto o Executivo tenta equilibrar a balança fiscal, o setor privado mantém o fogo cruzado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não apenas critica a isenção, como elevou o tom da disputa ao levar a questão ao STF. Na ação protocolada na Corte, a entidade argumenta que a norma viola princípios constitucionais fundamentais, especificamente no que diz respeito à proteção do mercado interno contra práticas que considera desleais.
Para a CNI, o texto funciona como um subsídio indireto a indústrias estrangeiras, penalizando a produção nacional. Do lado oposto, o Ministério da Fazenda defende que a desoneração é viável justamente por conta de novos mecanismos de combate ao contrabando e da maior formalização que o setor de compras transfronteiriças atingiu nos últimos meses. Para a equipe econômica, a medida equilibra a balança entre a regularização do varejo e o acesso do consumidor popular aos produtos importados.
