Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou posicionamento formal nesta quarta-feira (12) pela manutenção das restrições impostas a Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet opina pela rejeição dos recursos protocolados pela defesa do ex-presidente, que tentam reverter a proibição de encontros com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelos próximos 30 dias.
O epicentro do impasse remonta ao mês passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF, cortou o acesso do filho ao pai. A medida foi uma reação direta à publicação de uma carta de próprio punho de Bolsonaro nas redes sociais. A decisão original, que estabeleceu a prisão domiciliar, proíbe expressamente que o ex-presidente utilize plataformas digitais, mesmo que o envio das mensagens ocorra por intermédio de terceiros.
Ao contestar o bloqueio, a defesa de Bolsonaro sustentou que Flávio Bolsonaro exerce função jurídica na equipe que assiste o ex-presidente, possuindo, portanto, prerrogativas para assegurar o contato pessoal. Os advogados também se voltaram contra a determinação que impede o ex-presidente de recepcionar políticos durante o curso do calendário eleitoral, alegando excesso na medida restritiva.
Em sua fundamentação, Paulo Gonet enfatiza que as sanções aplicadas por Moraes não são arbitrárias, mas uma consequência administrativa ao descumprimento das regras impostas pelo Supremo. Para o chefe do Ministério Público, a circulação da carta via redes sociais de Flávio Bolsonaro configurou uma violação clara das condições que regiam a custódia domiciliar.
O procurador-geral descreveu o movimento como uma cadeia de eventos: a suspensão inicial das visitas ocorreu exatamente para conter a propagação de conteúdos proibidos. Posteriormente, a medida foi estendida após ficar demonstrado que o apenado participou ativamente da produção do material que foi exposto publicamente, tornando inócua a restrição anterior.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, condenação imposta no ano passado pelo envolvimento na trama golpista. O regime de prisão domiciliar foi concedido pelo relator após o ex-presidente submeter-se a um procedimento cirúrgico. Atualmente, ele enfrenta um quadro de pneumonia bacteriana, o que mantém a necessidade de monitoramento contínuo das condições de sua custódia.
Sob o regime atual, o acesso ao ex-presidente não é livre. Toda e qualquer visita necessita de autorização prévia por parte do ministro Alexandre de Moraes. Resta agora a decisão do magistrado sobre o recurso apresentado pela defesa, enquanto a PGR mantém o entendimento de que as cautelares devem ser preservadas para garantir a eficácia da sentença penal.
