Brasília (DF) – Em uma sessão marcada pela urgência do cenário geopolítico, a Câmara dos Deputados deu luz verde, na quarta-feira (12), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta, aprovada com 318 votos a favor contra 113, visa reduzir alíquotas de tributos federais que incidem sobre a importação, produção e venda de diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para apreciação no Senado.
A ofensiva legislativa é uma resposta direta à instabilidade nos preços dos combustíveis causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. O bloqueio da principal rota de escoamento de petróleo na região gerou uma escalada volátil na cotação do barril, forçando o governo a buscar alternativas para aliviar o custo ao consumidor brasileiro.
Para equilibrar as contas, o projeto prevê que a perda de arrecadação seja compensada pelo excedente gerado pelo aumento nos valores do petróleo, que inflou a receita com royalties e participações especiais desde o início do ano. A relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apontou um salto expressivo na arrecadação federal, que subiu de R$ 9 bilhões, no primeiro trimestre de 2025, para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026 — um crescimento real superior a 200%.
O texto final, construído sobre um substitutivo ao original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliou significativamente o escopo dos benefícios. Além da energia, a legislação abarca o setor de fertilizantes, a pesquisa de terras raras e minerais críticos, além de conceder desonerações fiscais específicas para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para evitar que a redução de impostos nos combustíveis fósseis prejudique a competitividade do setor sucroenergético, o projeto estabelece travas de segurança. Caso a tributação da gasolina sofra uma queda de 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol serão automaticamente zeradas. Adicionalmente, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores de etanol hidratado ainda este ano, permitindo a compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários via PIS/Pasep e Cofins.
O agronegócio também figura entre os beneficiados com ajustes nas regras de enquadramento para suspensão de pagamentos de IBS e CBS. Em um esforço de longo prazo para fortalecer a autonomia nacional, o texto autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção local de bioinsumos e fertilizantes entre 2027 e 2031, com um limite anual de R$ 1 bilhão. Projetos industriais voltados a esse segmento ainda contarão com isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), representando uma renúncia anual de até R$ 200 milhões.
A articulação para a votação foi desenhada em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada. O encontro definiu as prioridades para o esforço concentrado do Parlamento antes do pleito eleitoral, período que compreende as janelas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
