Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13), o PL 4.578/2025, um conjunto de normas que altera as bases da política pública esportiva voltada às mulheres. Proposta pelo Poder Executivo, a nova legislação eleva o desenvolvimento do futebol feminino a uma diretriz prioritária, colocando a responsabilidade pela execução sob tutela do Ministério do Esporte. A relatora, Jack Rocha (PT-ES), defendeu que o texto é um alicerce necessário para que o Brasil prepare o terreno para a Copa do Mundo de 2027.
A principal mudança na estrutura dos times diz respeito à profissionalização. A partir de agora, a inscrição de jogadoras não profissionais passa a ser restrita nas competições nacionais. Na elite do futebol brasileiro, cada equipe poderá registrar no máximo quatro atletas sem vínculo profissional. Já nas divisões inferiores, o limite sobe para seis. A determinação impõe um cronograma de redução gradual dessas vagas, com o objetivo claro de alcançar a profissionalização plena das competições.
Equiparação de direitos e estrutura
O texto traz obrigações que tentam mitigar o abismo de condições de trabalho. Organizações esportivas deverão oferecer às mulheres a mesma qualidade de infraestrutura, equipamentos e suporte técnico já disponibilizados às equipes masculinas. Além disso, o projeto introduz incentivos para a igualdade salarial e exige a publicação antecipada do calendário de jogos — uma demanda recorrente de atletas e clubes para viabilizar o planejamento logístico e financeiro.
A Lei Geral do Esporte sofrerá um ajuste relevante: entidades formadoras de atletas, se quiserem manter esse status no futebol, precisarão obrigatoriamente sustentar equipes femininas. O projeto vai além das quatro linhas e fomenta a presença feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem. Medidas de proteção à maternidade, protocolos contra racismo e violência de gênero, além de um plano de legado específico para a Copa de 2027, completam o arcabouço normativo.
Futebol como patrimônio
Na mesma sessão, os parlamentares chancelaram o PL 1.842/2025, que eleva o futebol ao status de patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. O deputado Helio Lopes (PL-RJ), autor do texto, justificou a medida ressaltando que a modalidade molda a identidade nacional e dialoga transversalmente com a literatura, a música e o cinema. Com a sanção, o Executivo fica incumbido de desenhar ações que garantam a salvaguarda dessa prática, assegurando a memória e o valor cultural do esporte para as próximas gerações.
