Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) deu sinais claros nesta terça-feira (1º) de que pretende imprimir velocidade máxima à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. O texto, que também prevê o corte da jornada laboral para 40 horas semanais, deve passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com margem folgada, segundo o relator.
A estratégia desenhada pelo senador envolve a apresentação de um requerimento específico para pular etapas regimentais. O objetivo central é eliminar os chamados interstícios — os períodos obrigatórios de espera entre as sessões — permitindo que o plenário delibere sobre os dois turnos de votação em uma única jornada. O plano, contudo, ainda depende de uma sinalização positiva de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, que até o momento não se comprometeu publicamente a pautar a matéria.
A votação do relatório na CCJ está agendada para a próxima quarta-feira (2), ocupando o segundo posto da pauta, logo após a apreciação da PEC da Segurança Pública. A articulação em torno desse cronograma atípico foi alinhada por Aziz em conversas com nomes influentes da base governista, incluindo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
Ao defender a urgência, o relator apelou para o componente social da pauta, batizando a proposta de “PEC da empatia”. Para Aziz, o impacto direto atinge cerca de 37 milhões de brasileiros, com destaque para a rotina de aproximadamente 20 milhões de mulheres que acumulam funções profissionais e domésticas. “Muitas dessas trabalhadoras são mães solo, sobrecarregadas pela dupla jornada”, afirmou o parlamentar.
O senador confirmou ter mantido portas abertas a diversos setores da economia, como o varejo, o setor de serviços, a comunicação e o ensino. Apesar das pressões de grupos empresariais, ele manteve a postura de não alterar o conteúdo do texto aprovado anteriormente na Câmara. A justificativa técnica é clara: qualquer modificação forçaria o retorno da matéria à análise dos deputados, atrasando o processo.
Setores que operam sob lógicas específicas de escala foram orientados por Aziz a buscar soluções via projeto de lei complementar ou uma nova proposta constitucional específica. Quanto à obstrução prometida pela oposição, o relator minimizou o tom, classificando as manobras regimentais como parte natural da disputa política.
A proposta impõe mudanças graduais no mercado de trabalho brasileiro. Após dois meses da promulgação, a carga horária máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, chegando ao limite definitivo de 40 horas após o primeiro ano. O texto assegura que a redução da jornada não poderá resultar em corte nos salários e estipula dois dias de descanso semanal remunerado, priorizando o domingo como um deles.
Para que a mudança entre definitivamente em vigor, a PEC exige o aval de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. O cenário na CCJ serve agora como o teste de fogo para verificar se a celeridade pretendida pelo relator encontrará eco no plenário.
