Brasília (DF) – O volume de brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida aptos a votar registrou um salto expressivo na última década e meia. Dados compilados pelo TSE revelam que esse contingente cresceu 1.290% desde 2010, saindo de 141.690 para quase 2 milhões de pessoas. Diante dessa nova realidade demográfica nas urnas, a Justiça Eleitoral reformulou sua estratégia para garantir que o direito ao voto seja exercido com autonomia e sem barreiras físicas.
O pilar central dessa mudança é o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. A iniciativa prevê a oferta de transporte especial gratuito para quem encontra obstáculos severos para se deslocar até a zona eleitoral. A logística será gerida pelos TREs estaduais por meio de parcerias técnicas.
A operacionalização exige planejamento. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eleitores precisam formalizar o pedido até o dia 14 de setembro. O requerimento pode ser feito presencialmente nos cartórios ou pelos canais oficiais de cada TRE, mediante a apresentação de documentos ou autodeclaração que comprove a necessidade. O processo pode ser conduzido pelo próprio cidadão, seu procurador ou curador.
Em São Paulo, o alcance da medida impressiona: o tribunal regional confirmou que o serviço estará disponível em mais de 300 municípios. O benefício não se restringe apenas a pessoas com deficiência física, abarcando também gestantes, lactantes, idosos, pessoas acompanhadas de crianças de colo e indivíduos com obesidade.
Dentro da seção eleitoral, a tecnologia será a principal aliada para democratizar o acesso. As novas urnas eletrônicas trazem a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para otimizar a leitura de quem possui baixa visão. Para guiar o eleitor durante o processo, uma barra de progresso fixa foi adicionada à parte superior da tela, tornando a navegação entre os cargos mais intuitiva.
A acessibilidade sonora e visual também ganhou reforços. Os intérpretes de Libras, recurso já consolidado, tiveram sua atuação ampliada: agora, eles sinalizam não apenas o cargo em disputa, mas também procedimentos específicos como votos nulos, brancos e de legenda. Essas atualizações foram detalhadas por William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Para Akerman, a tecnologia é apenas um dos lados de uma estrutura maior. Durante o encontro na quinta-feira (3), o defensor ressaltou que a exclusão pode começar em um obstáculo simples, como um degrau sem rampa. Por isso, a estratégia inclui o treinamento rigoroso dos mesários, com foco especial no acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na garantia de acesso irrestrito para cães-guia nos locais de votação.
Embora as candidaturas de pessoas com deficiência apresentem um ritmo de crescimento mais lento — com 524 registros nos últimos quatro anos, frente aos 489 do quadriênio anterior —, o foco das instituições permanece na plena participação do eleitor, assegurando que as condições de voto sejam, efetivamente, igualitárias.
