Guarapari (ES) – O rigor das leis de combate a entorpecentes tem gerado um efeito colateral devastador para crianças e adolescentes ao redor do mundo. Um relatório publicado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas coloca em xeque a eficácia e a ética das estratégias punitivistas, que, sob a justificativa de proteção, terminam por encerrar jovens em celas e desmantelar o futuro de gerações inteiras.
Os números refletem uma realidade alarmante. Estimativas da ONU indicam que, anualmente, mais de 1 milhão de jovens passam pela custódia policial, sendo que 410 mil chegam a ser confinados em prisões ou centros de detenção. No Brasil, o cenário segue a mesma tendência preocupante: em 2023, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas foram levados ao encarceramento devido ao tráfico de drogas. O dado aponta uma escalada, superando os 24% registrados em 2020.
O levantamento foi construído a partir de diálogos com 150 especialistas, defensores de direitos humanos, autoridades e jovens de 47 países. O consenso é claro: o encarceramento, a violência policial e o afastamento da convivência familiar são consequências diretas de uma abordagem que ignora o contexto de vulnerabilidade. Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e integrante da Comissão, reforça que a proteção da criança deve ser o pilar central das políticas estatais, o que exige um exame rigoroso dos resultados práticos, em vez da repetição de retóricas de fiscalização que, na prática, pouco resolvem.
A Comissão propõe quatro pilares para uma reforma urgente. O primeiro é a desjudicialização, priorizando alternativas como a justiça restaurativa e ações comunitárias em vez de privação de liberdade. Em segundo lugar, o acesso equitativo a medicamentos sob controle deve ser garantido, combatendo o sofrimento evitável causado por barreiras regulatórias. O terceiro eixo foca em serviços de saúde adaptados, baseados em evidências, e, por fim, a necessidade de reconhecer que crianças recrutadas pelo crime organizado são, antes de tudo, vítimas de exploração.
No Brasil, embora diretrizes nacionais já classifiquem o envolvimento no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil, a prática jurídica ainda oscila. O juiz Eduardo Melo, do TJSP, observa que tratar esses jovens puramente como infratores gera uma estigmatização que cimenta padrões de comportamento indesejáveis. Além disso, o impacto do proibicionismo transborda o indivíduo diretamente ligado à substância; ele atinge comunidades inteiras através de tiroteios, da ausência de serviços básicos e da prisão de pais e responsáveis, como destaca João Barbosa, da Youth Rise.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Senad, afirmou que suas diretrizes atuais convergem para a proteção dos direitos humanos e prevenção ampliada. O órgão citou programas como o Cria – Prevenção e Cidadania e o Território Seguro, Amazônia Soberana, voltados à oferta de alternativas reais de desenvolvimento. A pasta ressaltou que o desafio central reside em fortalecer a capacidade estatal para detectar a coerção e o recrutamento antes que o jovem seja inserido na dinâmica criminosa, deslocando o foco da punição para a garantia de oportunidades.
