Brasília (DF) – O prazo para que cidadãos e organizações enviem suas sugestões ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina no dia 16 de outubro. O governo federal utiliza a plataforma digital Brasil Participativo para coletar contribuições que devem moldar os próximos passos do Estado no combate ao racismo estrutural e na busca por reparação histórica.
A estrutura do plano, desenhada para reduzir desigualdades e assegurar direitos, está dividida em 16 eixos temáticos. Cada um deles foi construído a partir das diretrizes discutidas durante a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), ocorrida em 2025. A ideia central é utilizar essas metas para definir responsabilidades institucionais, indicadores de desempenho e o monitoramento contínuo das ações de igualdade racial no território nacional.
Quem desejar participar tem autonomia para sugerir ajustes na redação dos textos atuais, propor mudanças nas metas ou até mesmo incluir objetivos inéditos que dialoguem com as demandas de cada área. O governo garante que, assim que a consulta for encerrada, todo o material coletado passará por um processo de sistematização. O objetivo final é revisar o documento para que a versão definitiva do Planapir reflita com precisão as necessidades da população.
O escopo do plano é vasto e atravessa diversas esferas da vida pública. Os 16 eixos que recebem contribuições abrangem temas como trabalho e inclusão produtiva, educação, além da saúde integral e do enfrentamento ao racismo dentro do SUS. A pauta também contempla segurança alimentar, assistência social, cultura, memória e reparação simbólica, sem esquecer da segurança pública e da defesa de direitos.
A atenção às comunidades tradicionais e grupos específicos ocupa um lugar central. O plano abrange as demandas de comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, além de povos ciganos. A diversidade é contemplada com eixos voltados às mulheres negras, crianças, adolescentes e juventude negra, assim como à população LGBTQIAPN+ negra. Questões contemporâneas como a justiça climática, o racismo ambiental, a comunicação antirracista e a justiça digital também integram o documento.
Por fim, a política internacional e o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), junto aos conselhos da área, fecham o rol de tópicos abertos a debate. O sucesso dessa etapa de consulta depende, em última análise, da capacidade de a sociedade civil transformar suas vivências e críticas em sugestões que tornem as políticas públicas mais eficazes.
