Brasília (DF) – Uma movimentação significativa na cúpula da advocacia brasileira foi oficializada nesta terça-feira, dia 22. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que promove uma mudança estrutural na composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, que altera dispositivos do Estatuto da Advocacia — a Lei 8.906 de 1994 —, reconfigura o comando da entidade e permite flexibilidades operacionais para os conselhos seccionais.
Com a nova redação, o núcleo executivo da OAB Nacional deixa de ter uma estrutura reduzida para abrigar sete cadeiras. A partir de agora, o quadro diretivo passa a incluir os postos de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos foram criados para ocupar o vácuo deixado pela extinção da posição de secretário-geral adjunto, que deixa de existir sob esta nomenclatura. Permanecem inalteradas as funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral. Vale lembrar que o exercício dessas atividades na OAB é estritamente voluntário, sem qualquer tipo de remuneração para os ocupantes dos cargos.
Além da reformulação no Conselho Federal, a legislação autoriza que os Conselhos Seccionais da OAB criem diretorias regimentais temporárias, conferindo autonomia para que as unidades regionais ajustem sua gestão conforme a necessidade local. A medida reflete um processo de modernização administrativa discutido intensamente no Poder Legislativo durante os últimos meses.
Todo o trâmite legislativo teve origem no Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta tramitou inicialmente na Câmara dos Deputados, onde recebeu o sinal verde dos parlamentares, antes de seguir para análise no Senado Federal. A chancela dos senadores foi dada em 2 de setembro. Após o rito no Congresso, o texto seguiu para a mesa do Executivo para a sanção final.
A assinatura do documento coube a Geraldo Alckmin devido à ausência de Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria agenda oficial no exterior. No mesmo momento em que a lei era validada em Brasília, Lula estava em Nova York para a abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O retorno do titular ao país está previsto para a noite desta terça-feira.
A Ordem dos Advogados do Brasil mantém seu papel de entidade máxima na representação da categoria, atuando diretamente na fiscalização e na regulação da prática jurídica. A instituição também é a responsável pelo exame de ordem, filtro obrigatório para o ingresso de profissionais no mercado de trabalho em todo o território nacional.
