Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição que pedia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi retirada da pauta do Senado na quarta-feira (4) por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O recuo ocorreu após um pedido direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a manobra, a Câmara dos Deputados assumirá a responsabilidade de debater o assunto em uma comissão especial dedicada ao tema.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, indicando que existe um acordo para que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou.
A mudança de rota aconteceu no contexto da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), votada no dia anterior (3). A oposição pressionava para incluir a redução da idade penal dentro desse texto maior. No entanto, Alcolumbre optou por desmembrar a discussão, que estava presente em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Para justificar o recuo, o parlamentar mencionou a necessidade de preservar o alinhamento institucional entre as duas Casas legislativas. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, pontuou.
Atualmente, o debate sobre a matéria está distribuído em três frentes principais no Congresso. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, sugere baixar a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em situações de crimes hediondos, mantendo o patamar de 18 anos para as demais infrações.
Por sua vez, a PEC 19/2026, assinada pelo senador Rogério Marinho, propõe uma mudança mais ampla: 16 anos como regra geral, caindo para 14 anos quando se tratar de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
Na outra ponta, tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a PEC 32/2015, cujo teor fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade, texto que segue sob análise conjunta com outras propostas correlatas.
