Câmara dos Deputados oficializa comissão especial para debater redução da maioridade penal
Brasília (DF) – O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (12). ...
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Tag: maioridade penal
Sociedade Brasileira de Pediatria contesta proposta de redução da maioridade penal para 16 anos
Brasília (DF) – O avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015 no Congresso Nacional acendeu um sinal de alerta ...
Comissão da Câmara adia votação que reduz a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos
Brasília (DF) – O relógio marcava o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados quando os ...
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