Brasília (DF) – O governo do Distrito Federal formalizou nesta quinta-feira, dia 5, uma solicitação endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um objetivo claro: o repasse imediato de R$ 2,2 bilhões aos cofres do Banco de Brasília (BRB). O montante, atualmente sob bloqueio judicial, pertence a Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida movimenta os desdobramentos da Operação Compliance Zero, investigação que detalha os contornos do chamado caso Master. Henrique Vorcaro, alvo das apurações, permanece sob custódia desde maio deste ano. Os valores em questão foram retidos por decisão da Justiça justamente no contexto desses procedimentos.
Na fundamentação apresentada pela procuradoria-geral do Distrito Federal ao relator temporário do caso, o ministro Edson Fachin, o governo local enfatiza sua condição de acionista do BRB. A linha de argumentação sustenta que o Executivo distrital tem arcado diretamente com o ônus financeiro originado pelas transações consideradas fraudulentas entre o banco Master e o BRB.
O documento enviado à Corte detalha como a administração pública tem sido afetada na prática. Segundo o governo, a estrutura do Tesouro distrital sofre com a desvalorização sistemática das ações que detém na instituição, além da queda na distribuição de resultados e dividendos. Mais do que isso, existe um alerta sobre o risco de o próprio Tesouro precisar intervir para garantir a solidez patrimonial da estatal financeira, caso os danos não sejam mitigados pelo ressarcimento dos valores bloqueados.
Até o presente momento, o pedido encontra-se sob análise na presidência do STF. Não foram fixados prazos para que o ministro Edson Fachin profira sua decisão sobre a movimentação dos bilhões solicitados pelo GDF. O desfecho dessa petição deve ditar o próximo capítulo na disputa pelos recursos travados pela Justiça no âmbito da Operação Compliance Zero.
