Rio de Janeiro (RJ) – O ciclo de violência que atravessa as arquibancadas e invade as ruas do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo jurídico. Renata Guarino Martins, juíza em exercício no Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça, avalia que o modelo atual de controle sobre as organizadas faliu. A magistrada defende, agora, a adoção de sanções rigorosas para conter a sequência de episódios de selvageria, como os registros do dia 29 de outubro.
Naquela data, o clássico entre Flamengo e Vasco pelo Campeonato Brasileiro serviu de pano de fundo para um rastro de sangue espalhado pela cidade. O balanço do dia incluiu feridos e um torcedor baleado, ilustrando a ineficácia dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) vigentes. Para a juíza, o instrumento, que deveria servir como um freio moral e legal, tornou-se letra morta frente à organização quase profissionalizada de conflitos, frequentemente combinados com antecedência através de plataformas digitais.
A gravidade da situação ficou evidente ainda na tarde do confronto. Em um ponto de ônibus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um homem foi alvejado no pescoço. O crime, perpetrado por ser ele confundido com um torcedor rival, expõe a vulnerabilidade da população que sequer estava nas imediações do estádio. É o tipo de ocorrência que transborda a esfera esportiva para se tornar um problema crítico de segurança pública.
Diante do cenário, a magistrada oficiou o Ministério Público do Rio para que se posicione formalmente sobre a manutenção ou não desses acordos. Em seu despacho, ela foi enfática: as lideranças das agremiações descumprem sistematicamente as cláusulas pactuadas. A omissão das diretorias, que se recusam a identificar ou expulsar membros envolvidos em episódios violentos, contradiz frontalmente o que foi estabelecido nos documentos assinados.
A lista de delitos associados a essas facções é extensa. Vai muito além da briga de torcida tradicional, englobando desde lesões corporais e depredação do patrimônio público até casos de homicídio. Com esse histórico, a magistrada argumenta que a revisão dos termos é inevitável, não descartando a possibilidade de extinção dos acordos caso não se prove uma alternativa mais eficaz para frear a criminalidade.
A dúvida que resta, após a provocação da juíza ao Ministério Público, é se o arcabouço jurídico atual possui fôlego para lidar com uma estrutura que ignora as regras do jogo e da vida social. O pedido de manifestação do MP coloca em xeque a continuidade de uma política de conciliação que, na prática, tem falhado em impedir que as ruas da capital fluminense continuem sendo palcos de embates armados.
