Brasília (DF) – Menos de 72 horas após a definição do segundo turno das eleições, o cenário político em Brasília foi movimentado por uma ofensiva do Centrão. Sob a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parlamentares de siglas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB colocaram na mesa uma proposta para alterar radicalmente a forma como brasileiros elegem seus representantes no Poder Legislativo.
O foco da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o fim do sistema proporcional para deputados e vereadores, mantendo a regra inalterada apenas para o Senado — que já utiliza o modelo majoritário, o mesmo de presidentes e governadores. O cronograma desenhado pelos articuladores prevê uma transição em 2030, com a implementação definitiva do novo formato no pleito de 2034. Para avançar, Motta pretende incluir na discussão desde o PL e o Novo até a federação composta por PT, PCdoB e Rede.
Atualmente, o país opera no sistema proporcional, onde o peso da legenda é determinante. O cálculo do quociente eleitoral, obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis, define quantas cadeiras cada partido ou federação conquista. O curioso — e frequentemente criticado — resultado disso é que um candidato muito votado pode ficar fora do Parlamento se seu partido não atingir o patamar necessário, enquanto um nome menos votado acaba eleito por integrar uma sigla com melhor desempenho coletivo. Embora o mecanismo sirva para fortalecer programas partidários e evitar o desperdício de votos, o sistema gera distorções e críticas recorrentes sobre a falta de conexão direta entre o eleitor e o parlamentar eleito.
A proposta de transição para o modelo distrital misto divide o Legislativo em duas frentes. Em um cenário de 100 cadeiras, metade seria preenchida pelo voto direto em um representante territorial, enquanto a outra metade seguiria uma lista partidária fechada. O cidadão teria, portanto, dois votos distintos.
No componente distrital, o país seria retalhado em unidades geográficas. Quem obtiver a maioria simples em cada distrito conquista a vaga. A principal vantagem aventada é a redução dos custos de campanha, já que a atuação ficaria circunscrita a um território menor, além de criar um vínculo mais estreito com a base. Por outro lado, o modelo levanta receios sobre o gerrymandering — a manipulação dos limites geográficos dos distritos para favorecer grupos específicos, prática comum nos Estados Unidos. Além disso, minorias políticas poderiam ter sua representação severamente reduzida caso vivam em territórios dominados por correntes majoritárias.
A segunda metade do sistema, a lista fechada, retira o poder de escolha do nome individual das mãos do eleitor e o entrega ao partido. O cidadão vota na sigla, e os eleitos são aqueles que ocupam as posições superiores na lista pré-definida pela cúpula partidária. Se, por um lado, isso blinda os ideais dos partidos, por outro, concentra poder nas mãos de caciques que controlam a máquina interna.
A base para esse debate não é inédita. O texto busca inspiração em projetos que tramitaram no Senado em 2017, como os de autoria de José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (MDB-CE). Com o parecer da nova proposta ainda sob sigilo e em fase de construção, a articulação política nos próximos meses definirá se o Brasil adotará um dos modelos mais profundos de reforma política desde a redemocratização.
