Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed. A nova regra estabelece que a avaliação será obrigatória tanto para medir o rendimento dos universitários quanto para fiscalizar o padrão dos cursos superiores da área em todo o território nacional.
A aplicação do teste ocorrerá em três momentos distintos do percurso acadêmico: no segundo, no quarto e no sexto anos da graduação. O formato foi desenhado para rastrear eventuais defasagens no aprendizado, mensurar o progresso das turmas, monitorar as instituições de ensino e subsidiar o aprimoramento da preparação profissional.
Durante o evento de assinatura, o chefe do Executivo argumentou que a medida resultará em um atendimento médico mais robusto para a população, refletindo diretamente na melhoria do Sistema Único de Saúde. Para o presidente, o Estado tem o dever intransferível de assegurar assistência médica justa às parcelas mais vulneráveis da sociedade.
Com a nova legislação, a aprovação no exame passa a ser requisito indispensável para o exercício da profissão. A exigência recairá sobre os discentes que ingressaram nas faculdades de medicina a partir de 19 de junho de 2026, marco temporal da publicação da medida provisória que deu origem ao texto. Alunos matriculados antes dessa data e profissionais que já possuem diploma reconhecido continuam sob as normas anteriores.
O vice-presidente Geraldo Alckmin pontuou que a proliferação de escolas médicas sem suporte hospitalar adequado gerou gargalos na capacitação prática. Na mesma linha, a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, relatou episódios recentes de recém-formados sem vivência em procedimentos de emergência, como o atendimento a paradas cardíacas ou quadros de choque circulatório.
Instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório nas avaliações ficarão sujeitas a sanções severas de supervisão, que vão desde a diminuição na oferta de vagas até a interrupção de processos seletivos. O Ministério da Educação informou que o exame servirá também como instrumento regulatório diante do alto volume de decisões judiciais que pleiteiam a abertura de novas vagas no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um avanço estrutural para o setor, destacando que a iniciativa funcionará como um teste de progresso com impactos duradouros na rede pública. A gestão da prova será realizada em conjunto pelas pastas da Educação e da Saúde, contando com a cooperação do Conselho Federal de Medicina.
