Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou a intenção de encerrar definitivamente o inquérito das Fake News, investigação instaurada pela Corte em 2018. A posição foi formalizada por meio de um ofício enviado nesta sexta-feira, dia 9, ao gabinete do ministro Luiz Fux.
O movimento ocorre logo após uma determinação de Fux, que exigiu o envio ao seu gabinete de todos os processos sob sigilo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem abrange volumes, anexos, apensos e mídias referentes tanto à investigação sobre as milícias digitais quanto à trama golpista e ao próprio inquérito das Fake News. No documento de resposta, Fachin esclareceu que os demais procedimentos contra Bolsonaro já se encontram sem restrições de acesso, estando disponíveis para consulta imediata, com exceção do caso das Fake News.
A presidência do tribunal mapeou 108 procedimentos investigatórios conectados diretamente ao inquérito. O plano, conforme detalhado por Fachin, é verificar se ainda existem solicitações de diligências por parte da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Somente após a conclusão dessa triagem e o cumprimento de todas as etapas processuais é que o encerramento será efetivado. Por essa razão, o acesso integral solicitado por Fux permanece condicionado à finalização desse pente-fino.
O objetivo é fechar esse ciclo de forma responsável, avaliando cuidadosamente cada pendência antes de promover o arquivamento definitivo, argumentou o presidente. A trajetória do inquérito tem sido marcada por mudanças recentes de condução. No mês passado, o ministro retirou a relatoria do caso das mãos de Alexandre de Moraes.
O procedimento foi originalmente aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, a justificativa para a abertura da investigação girava em torno da necessidade de enfrentar a disseminação de notícias falsas que atentavam contra a segurança do tribunal, a honra de seus integrantes e de seus familiares. Durante o início do processo, Toffoli também nomeou Alexandre de Moraes como o responsável por gerir as investigações, função que ele ocupou por anos até a recente reconfiguração decidida por Fachin.
