Brasília (DF) – A ostensiva divulgação de mensagens de texto e áudios que integram processos sigilosos motivou a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a recorrer de forma direta à cúpula do Poder Judiciário. Em petição enviada nesta sexta-feira (16) e destinada expressamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os advogados do investigado formalizaram o pedido de abertura de uma investigação específica sobre o vazamento de conversas privadas vinculadas ao apuratório do chamado caso Master.
A iniciativa dos defensores fundamenta-se na alegação de que o ex-banqueiro vem enfrentando aquilo que classificaram como um verdadeiro processo de linchamento público. O documento destaca o incômodo e o prejuízo causados pela exposição reiterada de fatos estritamente ligados à vida pessoal e à intimidade de Vorcaro, além da veiculação ilegal de diálogos reservados mantidos diretamente com seus advogados.
Exposição de diálogos e contestação sobre procedência
Para a equipe jurídica, a propagação do material ultrapassou os limites do devido processo legal de uma forma inédita no país. A defesa sustenta na peça enviada ao ministro Edson Fachin que toda e qualquer conversa travada pelo ex-banqueiro acabou sendo exposta ao conhecimento do público geral de forma descontrolada. As manifestações ressaltam ainda que essa veiculação ocorreu sem que houvesse qualquer tipo de validação prévia quanto à idoneidade, veracidade ou até mesmo quanto à forma e origem com que essas mídias e registros foram obtidos durante as diligências.
A argumentação reforça a gravidade do cenário ao pontuar que se consolidou um quadro sem precedentes na história nacional, no qual se permite e se tolera que um cidadão sob investigação policial tenha a sua vida íntima e a sua privacidade abertas e expostas sem filtros para todo o território brasileiro.
Tese defensiva e cobrança por apuração penal
Frente a esse panorama de vazamentos, os advogados foram taxativos em relação aos limites de utilização dessas informações. Na avaliação apresentada pela defesa ao Supremo Tribunal Federal, os conteúdos vazados na imprensa e em redes sociais não possuem validade jurídica para embasar ou impulsionar novas frentes de investigações e apurações criminais em desfavor do ex-banqueiro.
Conforme sustentam os juristas no pedido, a única repercussão jurídica aceitável e cabível diante da exposição indevida da intimidade e da rotina pessoal de Vorcaro é a imediata instauração de um inquérito policial. Esse procedimento deve ter como meta exclusiva averiguar os fatos e identificar de forma precisa os responsáveis diretos pela divulgação não autorizada do material sigiloso, para que, posteriormente, os autores sejam responsabilizados no âmbito criminal com toda a força e a intensidade previstas pela Lei Penal.
Prisão preventiva e os desdobramentos do caso Master
A apresentação da petição junto ao STF ocorre em um momento em que Daniel Vorcaro cumpre custódia cautelar. O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e encontra-se detido no presídio da Papudinha, unidade prisional situada no Distrito Federal, de onde acompanha o andamento das medidas judiciais impetradas por sua equipe de defesa.
As apurações que envolvem o investigado estão no escopo da Operação Compliance Zero, ação conduzida pela Polícia Federal (PF). O trabalho dos investigadores federais tem como foco principal apurar a prática de supostas fraudes financeiras perpetradas nas operações do Banco Master. Além disso, a investigação da Polícia Federal debruça-se sobre os bastidores da tentativa de compra da referida instituição financeira por parte do Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
