São Paulo (SP) – Uma entrevista concedida no início de outubro virou alvo de investigação formal. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a conduta de Lucas Pavanato, deputado federal eleito e atual vereador, devido a declarações em que mencionou colocar minorias no chamado “devido lugar”. O procedimento foi aberto nesta segunda-feira (26).
A investigação busca mapear o contexto exato das manifestações, identificar com precisão os grupos sociais citados e verificar se há espaço para responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal.
As falas sob escrutínio ocorreram em 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, o político comentava a votação expressiva de Eduarda Campopiano, eleita como a deputada federal mais votada do estado de São Paulo, e o desempenho de sua própria candidatura.
Durante a sabatina na rádio Jovem Pan, o parlamentar afirmou que os críticos deveriam estar preocupados, justificando que seu grupo representava uma ameaça e uma bancada forte para enfrentar o que chamou de ideologia hegemônica. Na sequência, direcionou-se aos críticos com a frase: “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.
Para os promotores, mesmo após a análise da entrevista na íntegra, o teor das manifestações permanece dúbio e carrega potencial para configurar discurso de ódio contra coletivos sociais, o que justifica a apuração de danos morais e sociais difusos.
A fundamentação jurídica do procedimento apoia-se na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Intolerância e Formas Correlatas de Discriminação. O objetivo central é checar a materialidade de condutas discriminatórias e a extensão de eventuais prejuízos causados à sociedade.
