Brasília (DF) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) segue como alvo de duas investigações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após deixar o Brasil e se estabelecer em território norte-americano. A prerrogativa de foro garante que o parlamentar, atualmente em prisão domiciliar, continue sob a jurisdição da Suprema Corte.
Um dos inquéritos abrange o caso do advogado Willer Tomaz, que enfrenta acusações de lavagem de dinheiro ligada a operações com apostas esportivas. Relatórios da Polícia Federal apontam que a secretária de Tomaz mencionou o nome do senador ao tratar do cancelamento de uma conta vinculada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e investigada pelas autoridades brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou o congelamento de até R$ 6 bilhões pertencentes a Willer Tomaz na semana anterior. A decisão ocorreu depois que investigadores constataram a viagem do advogado para Miami, nos Estados Unidos, após ele sofrer medidas de busca e apreensão em agosto, durante a Operação Sem Desconto, que examina cobranças irregulares em benefícios previdenciários.
Outro procedimento investigativo apura os repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa-metragem Dark Horse, focado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto cinematográfico veio a público após revelações jornalísticas indicarem que Flávio solicitou aportes financeiros a Vorcaro para viabilizar as filmagens.
As conversas entre o senador e o banqueiro ocorreram em novembro do ano passado. Na ocasião, o parlamentar rejeitou a ocorrência de qualquer acordo ilícito com o financista e sustentou que os montantes envolvidos tinham origem privada. A inclusão formal de Flávio Bolsonaro no inquérito ocorreu em julho deste ano.
A permanência dos processos no tribunal superior está garantida pela jurisprudência atual da Corte, que mantém a competência do STF sobre ex-parlamentares quando os fatos investigados guardam relação direta com o exercício da função pública, mesmo após o término do mandato previsto para 1 de fevereiro.
A saída do senador do país veio a público na última terça-feira (27), por meio de relatos publicados por Simón Levy, investidor e ex-secretário de Turismo do México, que apontou uma articulação envolvendo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A movimentação ocorreu menos de 48 horas após a derrota na disputa presidencial.
Na segunda-feira (26), a Justiça havia determinado a proibição de saída do território nacional e estabelecido o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal recolhesse todos os passaportes do parlamentar. Com o encerramento do prazo na manhã seguinte sem a entrega dos documentos, as autoridades procederam ao cancelamento imediato dos passaportes.
