Brasília (DF) – As apurações sobre os descontos irregulares em benefícios previdenciários retornaram nesta quinta-feira (29) para o gabinete do ministro André Mendonça. A devolução foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que avaliou não existirem mais justificativas para centralizar o inquérito na chefia da Corte.
O processo havia saído das mãos de Mendonça em setembro, durante o acirrado embate de liminares deflagrado por petições de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes apareceu em registros de conversas extraídos pela Polícia Federal do telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mesmo com a devolução do caso previdenciário, o Banco Master continua sob a tutela temporária de Fachin. Essa relatoria provisória foi fixada pelo período de 90 dias, contando a partir de 12 de setembro.
Para o presidente do STF, a distribuição definitiva do caso Master aos demais integrantes do tribunal ainda é inviável, visto que o material probatório traz menções a ministros da mais alta Corte do país. A remoção inicial desses autos do gabinete de Mendonça ocorreu justamente no ápice da turbulência interna no tribunal.
O plenário da Suprema Corte precisará referendar o despacho emitido por Fachin, embora o agendamento da sessão de julgamento ainda não tenha sido divulgado.
Enquanto o inquérito do Master estiver sob a alçada da presidência, caberá a Fachin analisar e decidir sobre eventuais demandas urgentes protocoladas pela Procuradoria-Geral da República ou pela Polícia Federal. Isso inclui, por exemplo, o exame de pedidos para revogar prisões preventivas ou a expedição de mandados para novas diligências investigativas.
